A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão é da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e está relacionada à falta de comprovação de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos sites e aplicativos.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias determinou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para retirar as plataformas do ar.
A empresa também foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 4,7 milhões, que deverá ser depositada em juízo no prazo de cinco dias após a intimação.
Além da suspensão, a Justiça determinou uma perícia nos sistemas da Pixbet. Um especialista deverá analisar as plataformas, o código-fonte e os bancos de dados da empresa para verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores funcionam adequadamente e se podem ser burlados.
Suspensão já havia sido determinada
A Pixbet, que tem sede em Campina Grande, já havia sido alvo de uma medida cautelar do Ministério da Fazenda, que determinou a suspensão de suas operações. A medida também previa o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
O caso é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas esportivas e jogos de azar.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Também foram determinadas medidas de quebra de sigilos e o sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão.
Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de busca e apreensão.
A defesa da empresa foi procurada, mas não havia se manifestado sobre a nova decisão judicial até a última atualização.
Saiba mais:
https://www.instagram.com/reel/DczhZXupVOO
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
