O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), pela cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto. O processo envolve a distribuição de cestas básicas realizada pelo município durante as eleições de 2024. A defesa da prefeita deverá entrar com recurso cabível.
A decisão foi tomada após uma votação dividida entre os integrantes do tribunal. O julgamento terminou com quatro votos favoráveis e quatro contrários à cassação. Como houve empate, coube ao presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, dar o voto decisivo.
O caso começou a ser investigado após a distribuição de alimentos ocorrer às vésperas da eleição municipal. O Ministério Público Eleitoral sustentou que a iniciativa poderia ter sido utilizada para influenciar eleitores e favorecer a candidatura da então chapa formada por Sílvia e Luiz Francisco. Na ocasião, dois servidores da Prefeitura de Areia foram presos durante a entrega dos produtos.
Ao desempatar o julgamento, Márcio Murilo considerou especialmente o momento em que os benefícios foram distribuídos. Para o desembargador, a realização da ação na antevéspera da eleição era um elemento relevante para avaliar se a medida poderia ter interferido na escolha dos eleitores.
Outro ponto citado no voto foi a composição das cestas apreendidas. Segundo o presidente do TRE-PB, alguns produtos apresentavam diferenças em relação aos itens normalmente encontrados nas cestas básicas distribuídas pelo município. Ele também mencionou produtos que não teriam sido incluídos em procedimento de licitação.
Apesar da cassação, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto permanecem nos cargos por enquanto. A decisão ainda poderá ser questionada por meio de embargos de declaração, que serão analisados pelo próprio TRE-PB. Somente após o julgamento desse recurso é que serão definidos os próximos efeitos da decisão sobre a administração municipal.
