O plenário do Senado Federal começa a discutir, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias com um dia de folga (6×1). Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, a medida agora precisa cumprir o rito de cinco sessões de debate no plenário antes de ser votada em primeiro turno.
A proposta é o único item na pauta da sessão de hoje, que será semipresencial. Além desta terça, a Casa Legislativa prevê debates adicionais na quarta e quinta-feira, a partir das 14h. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a tramitação seguirá rigorosamente o regimento interno.
Apesar do início das discussões, a aprovação do texto é considerada incerta neste momento. A PEC enfrenta resistência de parte do setor produtivo e de senadores da oposição, que defendem que o tema não seja votado antes do encerramento das eleições. A base do governo avalia que cumprir o rito das cinco sessões de discussão servirá como estratégia para aumentar a pressão por uma aprovação em plenário.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 49 senadores, o correspondente a três quintos da Casa. Esse número mínimo precisará ser atingido tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Se o Senado aprovar a proposta sem nenhuma alteração de conteúdo, o texto não precisará voltar à Câmara, sendo promulgado diretamente pelo Congresso Nacional e passando a valer sem a necessidade de sanção presidencial. Qualquer modificação no mérito faria o texto retornar aos deputados para uma nova rodada de análises.
O que muda com a proposta?
Se aprovada em definitivo, a proposta estabelece a escala 5×2 como regra geral. Na prática, o limite de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias e garantindo dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
O texto também assegura aos trabalhadores que a redução da jornada não poderá resultar em nenhum corte nos salários.
Para facilitar a adaptação das empresas, haverá um período de transição. A jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a publicação da lei, atingindo o limite definitivo de 40 horas ao final de 14 meses.
Por Walter Ribeiro ( w.araujo__ )
