A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) analisa um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (PREVINE). A iniciativa, de autoria da vereadora Pâmela Vital, tem como objetivo estabelecer diretrizes para prevenir situações de violência e fortalecer os mecanismos de proteção de estudantes, professores e demais funcionários.
A medida abrange instituições públicas e privadas de educação básica. O texto classifica como violência escolar qualquer situação que cause danos ou sofrimento físico, psicológico, moral ou social. Isso inclui agressões físicas e verbais, bullying, racismo, misoginia, além de discriminação por gênero, orientação sexual, religião ou deficiência, e situações relacionadas à saúde mental.
Para combater esses problemas, o projeto propõe ações de prevenção precoce, como a identificação de sinais de sofrimento psíquico, a promoção da cultura de paz e a criação de mecanismos de escuta qualificada e protegida para os alunos. Dependendo da gravidade, os casos relatados podem resultar em mediação pedagógica, encaminhamento para a rede de saúde mental e medidas de responsabilização.
A proposta também garante atenção especial aos profissionais da educação, assegurando o direito a um ambiente de trabalho seguro, apoio institucional diante de conflitos e formação continuada para lidar com essas situações.
A política “PREVINE” estabelece ainda uma atuação conjunta entre as áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos humanos. O projeto aguarda aprovação do Poder Legislativo e, caso sancionado, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo para implementação progressiva, podendo envolver parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.
Por Walter Ribeiro ( w.araujo__ )
