O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve intensificar a fiscalização dos gastos de campanha de candidatos que apresentaram divergências na autodeclaração racial em eleições diferentes. Na Paraíba, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou, em 2026, casos de candidatos que se declararam negros, mas haviam informado outra classificação racial em pleitos anteriores. O órgão informou que acompanhará essas situações e poderá adotar medidas para verificar a destinação dos recursos públicos e apurar possíveis irregularidades.
A fiscalização está relacionada às regras de distribuição de recursos públicos para campanhas eleitorais. Desde as eleições de 2020, os partidos devem distribuir verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário proporcionalmente às candidaturas de pessoas negras, que incluem pretos e pardos. Para as eleições de 2026, conforme as regras mencionadas no material, a parcela destinada a essas candidaturas não pode ser inferior a 30% dos recursos recebidos pelos partidos para as campanhas. Mudanças na autodeclaração racial, observadas em pleitos anteriores, passaram a chamar a atenção da Justiça Eleitoral, especialmente em candidaturas a deputado federal.
Em manifestações em processos de registro de candidatura na Paraíba, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que vai acompanhar casos dessa natureza e fiscalizar se os recursos reservados a candidatos negros ou indígenas estão sendo destinados corretamente. A análise busca identificar eventuais ilícitos, mas a existência de uma divergência na autodeclaração, por si só, não comprova fraude. A apuração deverá considerar as circunstâncias de cada caso e as informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
