O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação ocorreu em dois turnos no plenário do Senado e recebeu 75 votos a favor, tendo um único voto contrário que foi do Senador Hamilton Mourão.
Para ser aprovada, a proposta precisaria receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com a garantia de dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e a diminuição gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.
De acordo com o texto apresentado, as mudanças ocorrerão em etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal passará a ser de 42 horas, com a adoção da escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê a possibilidade de regimes de trabalho diferenciados e de negociação direta para trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos no texto. Além disso, serão mantidos os acordos e as convenções coletivas para tratar de situações específicas, respeitando as condições previstas na proposta.
