O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto havia sido aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), após passar pela Câmara dos Deputados.
Durante a cerimônia, Lula criticou os argumentos de setores da oposição de que mudanças nos direitos trabalhistas poderiam prejudicar a economia. O presidente defendeu que os ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos sejam considerados nas discussões sobre as condições de trabalho. Na abertura da sessão, Alcolumbre também homenageou o senador Paulo Paim (PT-RS), destacando sua atuação histórica na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Antes da promulgação da emenda sobre a escala 6×1, o Congresso promulgou uma PEC que estabelece regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde. A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Durante a solenidade, o deputado Carlos Veras (PT-SE) ressaltou a importância da mobilização da classe trabalhadora para a conquista de direitos.
