O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024, considerada irregular pela Justiça Eleitoral. Com a manutenção da cassação, o município deverá realizar uma nova eleição para escolher prefeito e vice-prefeito. A data do pleito suplementar ainda será definida pelo tribunal.
A investigação começou após a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. Na ocasião, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos. Durante o julgamento, um dos pontos considerados foi a proximidade da entrega dos alimentos com o dia da votação, além de irregularidades identificadas nos produtos apreendidos, que apresentavam características diferentes das cestas básicas habitualmente distribuídas pelo município. Também foi apontado que parte dos itens não havia passado por licitação. No julgamento desta segunda-feira, o tribunal manteve a cassação, mas afastou a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais
Com a decisão, a defesa de Sílvia Cunha Lima informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição sobre quem ficará à frente da Prefeitura durante a transição precisa ser confirmada oficialmente, considerando os efeitos da decisão e os próximos passos do processo. O TRE-PB ainda deverá divulgar a data da nova eleição, que será realizada para definir os próximos gestores do município.
