O advogado especialista em Direito Internacional Felipe Torres explicou que o descumprimento de uma medida judicial que proíbe a saída do país pode levar à decretação de prisão preventiva, caso a Justiça considere a medida necessária. A análise foi feita nesta terça-feira (27), durante entrevista ao programa À Frente da Notícia, da MRTV, em meio às informações divergentes sobre o paradeiro do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo notícias divulgadas pela imprensa, Flávio teria deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos, passando pela Argentina. Até o momento, porém, a suposta viagem não havia sido confirmada oficialmente. O senador teria sido intimado a entregar os passaportes comum e diplomático à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ficar impedido de sair do país sem autorização judicial.
Durante a entrevista, Felipe Torres explicou que a proibição de deixar o território nacional e o recolhimento do passaporte são medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. De acordo com o advogado, elas podem ser aplicadas quando a autoridade judicial considera necessário impedir que um investigado deixe o país.
O especialista ressaltou que a existência de uma investigação e a imposição dessas medidas não significam que o senador tenha sido condenado ou que seja considerado culpado de algum crime.
Descumprimento pode levar à prisão preventiva
Ao comentar as possíveis consequências de uma eventual saída do Brasil em desacordo com a determinação judicial, Torres afirmou que o descumprimento da medida pode motivar um pedido de prisão preventiva.
“Ele descumprindo essa medida, a tendência é que haja solicitação, haja representação do delegado pela conversão dessa medida cautelar diversa da prisão por uma medida prisional, pela prisão preventiva”, explicou.
Segundo o advogado, a decretação da prisão dependeria de uma decisão judicial fundamentada nos requisitos legais. Caso isso ocorra e o senador esteja no exterior, o Brasil poderá iniciar os procedimentos necessários para tentar cumprir a decisão em outro país.
Torres acrescentou que a efetivação de uma eventual medida no exterior dependeria também dos procedimentos aplicáveis e da atuação das autoridades do país onde a pessoa estiver.
Possível pedido de asilo nos Estados Unidos
Questionado sobre a possibilidade de Flávio Bolsonaro solicitar proteção nos Estados Unidos, alegando perseguição política ou judicial, o especialista explicou que um eventual pedido dependeria da apresentação de justificativas e da análise das autoridades norte-americanas.
O advogado, no entanto, ponderou que não há informações suficientes para afirmar quais seriam os motivos de uma possível viagem pela Argentina ou se existiria uma estratégia para permanecer nos Estados Unidos.
“Mas a gente não tem como afirmar”, declarou Torres ao comentar a hipótese de que a escolha do trajeto tivesse relação com questões políticas ou ideológicas.
Saída do país não significa confissão de crime
Outro ponto abordado durante a entrevista foi o possível impacto de uma saída do Brasil sobre a situação jurídica do senador. Felipe Torres destacou que uma eventual tentativa de evitar uma medida judicial não representa, por si só, uma confissão de culpa.
“Juridicamente falando, o fato dele não querer permanecer no país em razão de alguma medida que ele não tenha concordado, isso não caracteriza uma confissão”, afirmou.
De acordo com o especialista, uma eventual condenação criminal exige provas suficientes da prática do delito e da autoria. Assim, a ausência do investigado no Brasil não substitui a necessidade de comprovação dos fatos perante a Justiça.
PL reúne lideranças para discutir o caso
A controvérsia também mobilizou lideranças do Partido Liberal (PL). Nesta terça-feira, o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) chegou à sede da legenda, em Brasília, para participar de uma reunião com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e outras lideranças.
Abordado pela imprensa sobre a situação de Flávio Bolsonaro, Efraim afirmou que o encontro serviria para compreender o cenário.
“Vamos reunir agora com o presidente Valdemar para entender todo o cenário”, declarou o senador.
O caso segue cercado de informações divergentes sobre o possível deslocamento de Flávio Bolsonaro para o exterior. Até a confirmação oficial do paradeiro do parlamentar e o esclarecimento das circunstâncias, as hipóteses relacionadas à viagem permanecem sem comprovação definitiva.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
