Por unanimidade, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mantém decisão favorável à prefeita e rejeita acusações apresentadas após as eleições municipais de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância e julgou improcedentes as denúncias apresentadas pelo ex-candidato a prefeito de Lagoa Seca, Iácome Jácome, conhecido como Dr. Jácome, e sua coligação contra a prefeita Michelle Ribeiro, eleita nas eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorreu na última quarta-feira (04) e terminou com decisão unânime dos integrantes da Corte Eleitoral, que acompanharam o entendimento do relator, mantendo a sentença anteriormente proferida pela Justiça Eleitoral.
A ação, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), questionava condutas relacionadas ao processo eleitoral de 2024, com alegações de possíveis irregularidades e abuso de poder político e econômico.
Relator rejeitou argumentos apresentados no recurso
Durante o julgamento, o juiz-relator Dr. Rodrigo Marques Silva Lima analisou questões preliminares levantadas no recurso, incluindo a alegação de ausência de fundamentação da sentença de primeira instância.
Ao examinar o argumento, o magistrado destacou que a decisão recorrida apresentava fundamentação jurídica suficiente e que o juiz não estava obrigado a responder individualmente a todos os pontos levantados pelas partes, desde que os fundamentos utilizados fossem suficientes para justificar sua conclusão.
Outra questão discutida foi a alegação de que a secretária municipal de Assistência Social deveria integrar obrigatoriamente o processo. O relator rejeitou o argumento, por entender que não havia exigência legal para sua inclusão no polo passivo da ação.
Decisão foi unânime
Ao final do julgamento, conforme o resultado informado, os integrantes do TRE-PB acompanharam o voto do relator, confirmando a sentença de primeira instância que havia julgado improcedentes as denúncias contra Michelle Ribeiro.
A decisão representa a manutenção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, do entendimento adotado anteriormente pela Justiça Eleitoral sobre a ação apresentada pelo grupo político adversário.
Com o julgamento, a Corte manteve a improcedência da AIJE relacionada às eleições municipais de 2024 em Lagoa Seca. A decisão ainda pode estar sujeita aos recursos previstos na legislação eleitoral.
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