Proposta estabelece princípios e diretrizes para promover equidade territorial, justiça climática e proteção das populações mais vulneráveis aos impactos ambientais.
A vereadora Valéria Aragão apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei nº 956/2026, que institui princípios e diretrizes para a Política Municipal de Justiça Climática, Equidade Territorial e Enfrentamento ao Racismo Ambiental.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos das mudanças climáticas e as desigualdades ambientais no município, estabelecendo orientações para que as políticas públicas considerem as diferentes realidades sociais e territoriais da população campinense.
O projeto aborda temas importantes, como a necessidade de garantir que os efeitos dos problemas ambientais não atinjam de maneira desproporcional as comunidades em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
A proposta também coloca em evidência o conceito de racismo ambiental, que trata das desigualdades na distribuição dos riscos e dos impactos ambientais, especialmente quando comunidades negras, periféricas e historicamente marginalizadas ficam mais expostas à poluição, à precariedade da infraestrutura urbana e aos efeitos de eventos climáticos extremos.
Entre os desafios relacionados à justiça climática estão questões como alagamentos, escassez de áreas verdes, dificuldades de acesso à água, altas temperaturas e condições inadequadas de saneamento básico.
Com a apresentação do projeto, Valéria Aragão propõe que o município incorpore os princípios da justiça climática e da equidade territorial ao planejamento e à formulação de políticas públicas, considerando as necessidades específicas de cada comunidade.
A iniciativa também reforça a importância de uma atuação pública que reconheça as desigualdades existentes entre os territórios e busque garantir maior equilíbrio na distribuição dos investimentos, serviços e ações de proteção ambiental.
O Projeto de Lei nº 956/2026 foi apresentado no dia 12 de novembro de 2026 e recebeu o protocolo nº 7283/2026 na Câmara Municipal de Campina Grande.
A proposta amplia a discussão sobre sustentabilidade, inclusão social e desenvolvimento urbano, trazendo para o debate municipal a necessidade de enfrentar as desigualdades ambientais e construir uma cidade mais preparada para os desafios climáticos.














