Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 e dá fim à escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e extingue a escala 6×1 no país. A medida detalha a aplicação da emenda promulgada pelo Congresso Nacional em outubro e inicia a transição já no dia 16 de dezembro.

Na primeira etapa, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. A mudança definitiva para 40 horas semanais entra em vigor em dezembro de 2027. Segundo o Planalto, as novas regras alcançam 14,8 milhões de trabalhadores do regime 6×1 e outros 21,7 milhões que já atuam no modelo 5×2, mas com 44 horas. O texto abrange empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos.

O decreto mantém a escala 12 por 36, comum em hospitais e vigilância, exigindo adequação aos novos limites com compensação ou pagamento de horas extras. Também muda o cálculo do salário-hora, com o divisor caindo de 220 para 210 nas jornadas de 42 horas e para 200 nas de 40 horas, o que eleva o valor da hora extra. A partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho editará portarias complementares para categorias específicas.

Durante a cerimônia, Lula alertou para possíveis tentativas de judicialização e cobrou preparo dos sindicatos nas negociações. No Supremo Tribunal Federal, confederações empresariais já pediram o adiamento do prazo, mas o ministro Flávio Dino manteve o calendário enquanto o caso segue para o plenário.

Por Walter Ribeiro ( @w.araujo__ )

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