Concurso da Prefeitura de Areia está mantido e será realizado neste domingo(21) após decisão do TJPB

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, derrubou, nesta sexta-feira (20), a decisão liminar que suspendia a aplicação das provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia, no Brejo paraibano. Com isso, o certame está mantido e as provas deverão ser realizadas neste domingo (22).

O concurso havia sido suspenso na quinta-feira (19), por decisão da Justiça de Areia, após uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou possíveis irregularidades no edital e no processo de seleção.

Ao analisar o caso, Fred Coutinho considerou que a suspensão do concurso, a poucos dias de sua realização, poderia provocar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, especialmente diante da estrutura já organizada para receber mais de 8 mil candidatos.

O desembargador também entendeu que a determinação anterior, que previa a criação e a ampliação de vagas, interferia indevidamente na autonomia administrativa do município, na disponibilidade orçamentária e no princípio da separação dos poderes.

Fred Coutinho ressaltou, no entanto, que a derrubada da liminar não encerra a discussão sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Os questionamentos poderão continuar sendo analisados no âmbito da ação judicial original.

Confira as irregularidades apontadas pelo MPPB:

Ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Falta de vagas para cargos efetivos atualmente ocupados por servidores temporários ou terceirizados; Oferta de vagas em quantidade inferior à necessidade identificada pela própria administração municipal;Falhas no sistema de inscrições que teriam dificultado o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas.

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