A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, em sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (29), 42 projetos de lei e 20 requerimentos. O veto aplicado pelo Poder Executivo sobre o Projeto de Lei 17/2020, conhecido como “Projeto dos Consignados”, foi posto em votação e terminou sendo aprovado. O projeto suspendia o pagamento de parcelas de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais durante o período de pandemia.
A sessão teve a presidência dividida pela vereadora Ivonete Ludgério e pelo vereador João Dantas, com parte dos trabalhos secretariado pelo vereador Pimentel Filho. O debate mais intenso foi durante a apreciação do veto, que recebeu uma votação nominal bastante dividida. Ao final, o veto do prefeito Romero Rodrigues ao “Projeto dos Consignados” foi mantido, mesmo recebendo a maioria dos votos contrários. Foram 06 votos contra, 05 votos à favor da manutenção e 04 abstenções.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo, “para rejeição do veto é necessário o voto de, no mínimo, maioria absoluta dos membros das Câmara”, o que representa a soma de 12 votos. “Dessa maneira, mesmo recebendo mais votos contra, porém sem obter a quantidade mínima de votos para sua rejeição conforme o que define o Regimento Interno, o veto terminou sendo mantido”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.
A sessão encerrou às 14h48 e contou ainda com a aprovação de 42 projetos de lei. Foram aprovadas matérias de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PSD), Anderson Maia (PSB), Galego do Leite (PODE), Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Luciano Breno (PP), Márcio Melo (PSD), Marinaldo Cardoso (Republicanos), Olímpio Oliveira (PSL), Pimentel Filho (PSD), Renan Maracajá (Republicanos) e Sargento Neto (PSD).
Todas as matérias se encontram disponíveis na íntegra para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Campina Grande, no portal oficial da instituição. Os projetos seguem agora para apreciação do Poder Executivo.
Com Dirp/CMCG
