A Prefeitura de Campina Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) para realizar um concurso público para contratação de 46 médicos. Os profissionais de saúde devem atuar no Instituto Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente. O acordo foi realizado nesta quinta-feira (6).
A previsão é de que o edital do certame seja publicado até o dia 5 de setembro, que o resultado seja divulgado até 5 de dezembro e que ao aprovados sejam nomeados até do dia 5 de fevereiro de 2021.
O concurso vai acontecer após médicos do Isea e do Hospital da Criança e do Adolescente denunciarem irregularidades, como a falta de profissionais para o fechamento das escalas de plantão.
Segundo os MPs, o cumprimento do TAC vai ser fiscalizado. O descumprimento do acordo pode resultar em multas ao município de Campina Grande, no valor diário de R$ 1 mil por médico que estiver com a situação jurídica irregular, e em R$30 mil em caso de descumprimento das demais obrigações.
Com G1/PB
