O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou sentença indeferindo o pedido de direito de resposta solicitado pela Coligação “Novo tempo, novas soluções” encabeçada pela candidata à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Ana Cláudia (Podemos) contra o prefeitável Artur Bolinha(PSL) da coligação “Povo Forte, cidade livre”.
De acordo com o MPE, o material apresentado por Ana Cláudia não se configura como afronta à moral nem como sabidamente inverídico, conforme alegado pela candidata.
O MPE justificou afirmando que “ já houve ação penal contra o Senador Veneziano Vital do Rego, e que existem centenas de processos envolvendo o mesmo. Bem como existem processos executórios, ações civis públicas por improbidade administrativa e até mesmo ações penais em andamento”.
Por fim, o MPE classificou o material veiculado no guia eleitoral da coligação “Povo forte, cidade livre”como manifestação legítima, permitida pela garantia de liberdade de expressão.
*Entenda o caso*
Nos últimos dias 13 e 14 de outubro de 2020, o candidato a Prefeito, Artur Bolinha (PSL) veiculou em seu guia eleitoral uma denúncia referente aos processos jurídicos sofridos pelo Senador Veneziano Vital do Rego (PSB) nos últimos anos, questionando, de maneira legítima, a transparência em suas gestões passadas à frente do município.
