O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares para a Operação Carro-Pipa Federal (OCP) em decorrência do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2021 (PLOA) ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil Nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável pela execução do serviço.
Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso e a partir de 1º de março, a Operação poderá ter suas atividades paralisadas em 100% dos municípios.
O MDR e o Ministério da Economia buscam alternativas no âmbito do Governo Federal para possibilitar a execução da Operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população.
A OCP federal é executada em toda a região rural do Semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.
Com ASPRESS
