Foto: Secom/PB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), prorrogou por mais 90 dias, o decreto de estado de calamidade pública em todo o Estado em decorrência do aumento do número da doença infecciosa viral causada pela variação do coronavírus.
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) e tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia.
O governo do Estado levou em consideração que compete a administração a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
“Considerando a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência de casos de coronavírus, fica prorrogado, em todo o território paraibano, o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Estadual 40.652, de 19 de outubro de 2020, por um período de 90 (noventa) dias”, explica o decreto.
Conforme ainda o documento, o estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente: nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Também fica autorizado a requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Com Paraíba Online
