Foto: Secom/PB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), prometeu sancionar o Projeto de Lei 3.173/21, que estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus. A lei denominada de “Passaporte da Vacina” deve ser votada na sessão desta terça-feira (28) pelos deputados estaduais.
Conforme o governador, esta é uma luta do Estado juntamente com todas as prefeituras para que se possa avançar de forma importante e tirar o atraso de pessoas que ainda não tomaram a segunda dose e de pessoas que ainda nem tomaram a primeira dose. “A gente precisa e sabe muito bem que só através da vacinação, nós vamos conseguir vencer essa batalha contra a Covid-19”, destacou.
Se a lei entrar em vigor, quem se recusar a se vacinar não poderá frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta.
Terá ainda os salários bloqueados se não tiver imunizado como também não vai poder obter empréstimos de instituições e não vai poder participar dos programas sociais do governo ou ainda renovar a matrícula na rede pública estadual.
Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
Com Paraíba Online
