O Projeto de Lei, nº 009/2021, do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Municipal de Apoio aos Micros e Pequenos Negócios – Lagoa Seca Empreendedora foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). Segundo o texto enviado à Casa, a medida busca ser um “instrumento de promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, através de programas especiais de capacitação empreendedora e financiamento.”
Além disso, ficou instituído também o Fundo Municipal de Apoio aos Micros e Pequenos Negócios o qual ficará sob comando da Secretaria de Assistência Social, na finalidade, entre outros objetivos, “de fomentar o comércio local através da disponibilização de linhas de crédito para o pequeno empreendedor, e apoiar as ações da Casa do Empreendedor” – hoje, atual Sala do Empreendedor, com sede na prefeitura.
O documento também diz que a Prefeitura publicará um edital definindo as linhas de crédito disponíveis, local e horário para inscrições de interessados, e, posteriormente, a relação dos aprovados e processos deferidos e indeferidos dos empréstimos do Programa Lagoa Seca Empreendedora.
Este foi o único PL que passou por votação na Casa de Napoleão Coutinho na sessão desta terça-feira. Mas os parlamentares puderam, ainda, apreciar e votar o pacote de quatro requerimentos, que, dentre as principais pautas, ganharam destaque as do seguimento de infraestrutura e saúde do município.
Confira a lista de requerimentos e seus respectivos vereadores
• Vereadores Marinalva Cassiano Nery e Iácome Jácome: após estabilização da pandemia de covid, que o governo providencie a instalação de uma central de imagens, oferecendo serviços de raio X, ultrassonografia, ecocardiograma, Eco-Doppler, além de outros especializados. Para os vereadores, a proposta vai facilitar a “logística de funcionamento, economia direta e atenção com todos que necessitem desses serviços.”
• Vereador Paulo da Costa de Oliveira: requerindo que a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Lagoa providencie a construção de uma praça com instalação de academia popular, no bairro São José.
• Vereador Fabiano Ramalho: pede a reposição das lâmpadas queimadas ou com mau funcionamento dos postes situados no povoado Vila Florestal. Além disso, o parlamentar também levou ao plenário a necessidade da perfuração de um poço artesiano na comunidade Covão, zona rural da cidade.
