O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (6) um pedido à advocacia do Senado para que entre com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro.
Para interromper uma discussão entre um advogado de defesa e um promotor, a magistrada, que conduzia a audiência preliminar do julgamento dos acusados de matarem o menino Henry, disse que o tribunal não era CPI e que a audiência não iria virar “circo”.
O anúncio da CPI foi feito após o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ter pedido a medida.
“Eu peço à mesa que peça as informações à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que a Advocacia Geral do Senado entre com representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. E nós vamos acompanhar bem de perto essa ação”, anunciou Aziz.
Ao justificar o pedido de providências, Randolfe argumentou que a juíza feriu “frontalmente” a Lei Orgânica da Magistratura por ter, na avaliação do senador, emitido opinião política.
“Eu acho que a senhora magistrada retornaria mais à sociedade […] se ela desse conta de enfrentar as milícias do Rio, de julgar com a severidade devida os mandantes de assassinato de criança no Rio. Ao contrário, utiliza audiência, no curso de um julgamento, no exercício da magistratura, para exprimir posição política”, afirmou.
À tarde, a juíza explicou a menção à CPI: “Eu não posso deixar que a coisa degringole como a coisa degringola lá e com razão, porque lá ficam os representantes do povo. Sou uma entusiasta da CPI. Quando tenho folga, estou sempre assistindo, quero muito que aquilo traga um resultado bom para a população. Os parlamentares estão certíssimos de discutir lá, porque parlamentar fala.”
Testemunhas de acusação ouvidas no Rio
As testemunhas de acusação do caso da morte do menino Henry Borel começaram a prestar depoimento no Tribunal de Justiça do Rio, pouco depois das 9h30 desta quarta (6).
Logo no início, uma discussão entre o promotor do Ministério Público, Fábio Vieira, e o advogado de Monique Medeiros , Thiago Minagé, interrompeu o depoimento do delegado Henrique Damasceno, primeira testemunha ouvida.
O que se sabe sobre a morte do menino Henry Borel
O advogado de defesa de Monique disse que Damasceno estava dando opiniões e não falando sobre os fatos do dia do crime. A juíza precisou intervir para interromper a discussão.
“Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo!”, afirmou a juíza Elizabeth Machado Louro.
Henry chegou morto ao hospital, diz delegado
Durante o depoimento, o delegado Damasceno, responsável pela investigação do caso, disse que o menino Henry Borel chegou morto ao hospital.
“Ficou expressamente demonstrado pela equipe médica e pelos laudos periciais que, embora e tenha sido submetido a manobras de ressuscitação por bastante tempo, em nenhum momento ele apresentou frequência cardíaca. Ele já chegou morto”, afirmou.
Ele destacou que a tentativa de socorro ao menino, antes da chegada à unidade da saúde, não foi adequado.
“Você soprar a boca de uma criança no colo, desfalecida, não é o procedimento certo em um caso como esse”, afirmou o delegado sobre tentativa de socorro a Henry.
Damasceno destacou também que Jairinho e Monique foram encontrados em um endereço que não foi informado.
“Eu falei que estávamos fazendo buscas que apontavam endereços fora do Rio. E foram encontrados em um endereço diverso”, disse o delegado.
O advogado de Monique Medeiros afirmou que vai insistir em anular o inquérito.
“Vou continuar requisitando a nulidade do inquérito até o Supremo Tribunal Federal”, disse Thiago Minagé.
O menino de 4 anos morreu no dia 8 de março e, de acordo com a denúncia, foi vítima de torturas realizadas pelo padrasto e ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A mãe do menino, Monique Medeiros, também irá responder por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas.
A ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Netto, com quem ele ficou casado 20 anos, havia pedido dispensa do julgamento, mas não teve o pedido concedido. Ela entrou com um Habeas Corpus, que foi negado, e terá que prestar depoimento.
Até sábado (1º), algumas testemunhas consideradas importantes pela acusação ainda não tinham sido localizadas pela Justiça.
Duas testemunhas de acusação que trabalhavam no hospital onde a criança chegou já sem vida não foram localizadas. Um laudo aponta 23 lesões por ‘ação violenta’ no dia da morte do menino. Os dois acusados tiveram a queda do sigilo bancário determinado pela Justiça.
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, determinou que as testemunhas de defesa sejam ouvidas em outro dia, posterior ao encerramento da acusação.
De acordo com as investigações, o menino morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por ‘ação violenta’ no dia da morte do menino.
Jairinho foi denunciado por:
- homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos
- tortura
- coação de testemunha
Monique Medeiros foi denunciada por:
- homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos
- tortura omissiva
- falsidade ideológica
- coação de testemunha
Foram chamadas para a audiência 12 testemunhas da acusação:
- Leniel Borel de Almeida Júnior (pai de Henry);
- Edson Henrique Damasceno (delegado responsável pela investigação)
- Ana Carolina Lemos Medeiros Caldas, delegada assistente de Edson Henrique Damasceno
- Thayna de Oliveira Ferreira, babá que declarou ter visto agressões a Henry
- Leila Rosângela de Souza Mattos, empregada de Jairinho e Monique
- Ana Carolina Ferreira Netto, ex-mulher de Jairinho. Tentou entrar com habeas corpus para não comparecer.
- Maria Cristina de Souza Azevedo, médica que atendeu Henry após chegar ao hospital, sem vida. Não foi encontrada pela justiça.
- Viviane dos Santos Rosq, Pediatra que estava no hospital quando Henry chegou. Não foi encontrada pela justiça.
- Fabiana Barreto Goulart Deleage , pediatra que deu a notícia do óbito a Jairinho
- Tereza Cristina dos Santos, cabeleireira que viu ligação entre Monique Medeiros e Henry em salão.
- Pablo dos Santos Meneses, conselheiro da Rede D’Or a quem Jairinho pediu para liberar o corpo de Henry sem passar pelo IML
- Rodrigo dos Santos Melo, inspetor de polícia civil
Vão participar da audiência:
- juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do 2° Tribunal do Júri
- Fábio Vieira dos Santos, promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
- Braz Fernando Sant’anna, advogado que representará o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior
- Thiago Minagé, advogado de Monique Medeiros, assistido por outros advogados.
Com Click PB
