Lagoa Seca agora está inclusa no programa Família Acolhedora, uma ação que gera medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas.
Um termo de cooperação técnica envolvendo o governo municipal e o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, foi assinado nesta semana pelo prefeito Fabio Ramalho em uma cerimônia na capital paraibana. A Secretaria de Assistência Social do município, Michelle Ribeiro, também estava presente.
Diferente do processo adotivo, o Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de seus lares de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta.
Em Lagoa Seca, as famílias voluntárias passarão por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos.
A prefeitura vai divulgar no futuro outros detalhes do programa, inclusive os requisitos para cadastro no programa.
Compete ao estado:
• Supervisão, assessoria, avaliação e apoio técnico ao serviço desenvolvido no município;
• Pagamento de subsídio para a família acolhedora;
• Garantir infraestrutura condizente para o regular funcionamento da coordenação e atendimento da equipe técnica junto a família e usuário vinculados ao serviço;
• Disponibilizar um veículo com combustível para cada Núcleo para o deslocamento das equipes na realização do trabalho social;
• Possibilitar a convivência, reaproximação, sempre que possível, entre o acolhido e seus familiares e a Família Acolhedora de forma contínua e sistemática. Estabelecer interlocução com o técnico de referência do município para fortalecer as ações nos territórios, objetivando a retomada dos vínculos familiares e comunitários dos usuários.
Compete a Lagoa Seca:
• Designar um profissional da sede da Secretaria de Assistência Social para ser referência para a equipe do núcleo sede;
• Ofertar transporte e meios de comunicação para as família de origem assim como para o técnico de referência do município para assegurar o acompanhamento do usuário tendo em vista a manutenção/restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários e o atendimento integral;
• Será de responsabilidade do município o trabalho social com a família de origem e com o usuário para subsidiar o retorno saudável e seguro a sua família. Deverá assegurar a esta família, de forma prioritária, o acesso e permanência aos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política de Assistência Social e nas demais políticas públicas;
• Gerar entre a rede intra e intersetorial atendimento e acompanhamento do usuário e sua família. A articulação será compartilhada pelas equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal Assistência Social, bem como os equipamentos socioassistenciais;
• Lagoa Seca poderá complementar o número de famílias acolhedoras com subsídios, caso a oferta dada pelo Estado não seja suficiente para suprir sua demanda de acolhimento.
De Prefeitura de Lagoa Seca
