A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), excluiu 50 municípios do mapa do semiárido brasileiro e incluiu outros 215 – a maioria do Sudeste do país. Dez municípios paraibanos ficaram fora da lista, são eles: Lagoa de Dentro, Boborema, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Cuitegi, Duas estradas, Pilões, Pilõezinhos e Pirpirituba.
Agora, de acordo com a Resolução 150/2021, o semiárido passa de 1.262 para 1.427 municípios. A mudança, no entanto, não é uma simples formalidade. O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pesquisador sobre semiárido brasileiro, Bartolomeu de Souza, explicou que as cidades que estão na área semiárida possuem benefícios e acesso à políticas públicas.
Estar inserido dentro dessa delimitação do semiárido brasileiro confere aos municípios uma série de vantagens tributárias e de acesso a crédito para implementação de obras, ligadas ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e ao Fundo Constitucional do Nordeste, explica o professor Bartolomeu de Souza.
” Além disso, em períodos de seca prolongada, esses municípios podem decretar estado de calamidade pública, ficando desobrigados de efetuarem licitações públicas para uma série de ações, incluindo obras”.
Segundo a Sudene, para que uma cidade possa constar no mapa, os critérios técnicos e científicos adotados na nova delimitação do Semiárido, foram:
- precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm (oitocentos milímetros);
- Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50 (cinco décimos de inteiro);
- percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% (sessenta inteiros por cento), considerando todos os dias do ano.
De acordo com o pesquisador, os critérios técnicos utilizados como base para a delimitação do semiárido brasileiro estão corretos. Entretanto, causa estranheza a inclusão de municípios do Espírito Santo (como Baixo Guandu, Mantenópolis, Montanha, Ecoporanga, Itaguaçu e Itarana) nessa nova delimitação, uma vez que os mesmos não estão submetidos a essa classificação climática, mas sim a climas que variam de tropical úmido a subúmido.
Por outro lado, a retirada de municípios da Paraíba (Lagoa de Dentro, Borborema, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Cuitegi, Duas estradas, Pilões, Pilõezinhos e Pirpirituba), ainda que tecnicamente correta, já que se trata de áreas predominantemente úmidas e subúmidas, compondo brejos, é uma decisão questionável, já que estes acabam sendo afetados indiretamente pela semiaridez do seu entorno.
”No que diz respeito, por exemplo, ao fornecimento de água para os municípios vizinhos, notadamente nas longas estiagens, causando uma sobrecarga em seus mananciais que acaba, muitas vezes, fazendo com que aí também falte água”, explica Bartolomeu.
O pesquisador também estranhou que esse critério de retirada de municípios da Paraíba, que compõem os brejos, não tenha sido adotado para outras jurisdições sob situações pluviométricas semelhantes às anteriores, permanecendo na lista atual de inclusão do semiárido: Areia, Bananeiras, Solânea e Natuba.
A publicação da nova delimitação foi feita em 30 de dezembro e as cidades que foram retiradas da lista têm um prazo de 60 dias para apresentar recurso.
O que dizem as prefeituras
O Jornal da Paraíba procurou as prefeituras das dez cidades lesadas pela decisão. Até o momento, apenas três delas deram resposta. Segundo a prefeitura de Serra da Raíz, a administração só soube da decisão através da reportagem.
”Nós sequer fomos comunicados desta decisão absurda, que trará um grande prejuízo a população que sofre uma grave crise hídrica e está vivendo em colapso. Iremos tomar as providências junto ao jurídico a partir de agora.”
A prefeitura de Cuitegi informou que está tentando contato com a Sudene.
”Informamos que tomamos ciência do ocorrido e já entramos em contato com a Sudene. Outrossim, conjuntamente com os demais municípios, solicitaremos dilação de prazo para trabalharmos no projeto técnico para recorrer de tal decisão, a qual não concordamos”.
A prefeitura de Borborema comunicou que foram pegos de surpresa por esta decisão.
”Iremos apresentar recurso contra essa decisão, que nos pegou de surpresa. Contamos com o apoio da FAMUP e de forma conjunta, buscaremos resolver o mais rápido possível, já que temos um prazo curto”.
O que diz a Sudema
Procurada pelo Jornal da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) informou que também não estava sabendo da decisão.
Fonte: Jornal da Paraíba
Foto: Divulgação/Facebook
