O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão da próxima terça-feira (04), às 19h, o julgamento do recurso impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que indeferiu a candidatura do petista ao Senado Federal.
O processo constava na pauta de julgamento da sessão de ontem (29), mas foi retirado. A reportagem questionou à Corte Superior o motivo do adiamento, mas não obteve resposta.
A campanha de Coutinho avalia que o adiamento é um ponto positivo ao pleito. Uma decisão colegiada negativa a essa altura seria, segundo assessores, fatal para Ricardo.
O não julgamento do recurso mantém o entendimento da Justiça Eleitoral paraibana, ou seja, de que a candidatura do ex-governador continua indeferida.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu um parecer pela manutenção do TRE, ou seja, que a candidatura de Ricardo continue indeferida.
O órgão ministerial reforçou que a Corte Eleitoral condenou Coutinho à pena de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2014.
“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz o parecer do procurador Paulo Gustavo.
O procurador também refutou a tese apresentada pela defesa de que Ricardo não poderia ser impedido de disputar o Senado Federal já que, na visão dos advogados, a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02).
“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, assinala.
Diferente do que deliberou sobre o caso de Márcia Lucena, onde deu uma liminar monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso de Ricardo, resolveu jogar o processo para análise no Plenário da Corte.
