A segunda metade do 13º salário dos servidores municipais da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca foi liberada para ser paga amanhã (30). O anúncio foi dado pelo presidente da Casa, vereador Fabiano Ramalho (União), durante a sessão de hoje.
Fabiano avaliou a medida como um exemplo de responsabilidade e zelo ao funcionalismo público. “O pagamento em dia é fruto de responsabilidade, comprometimento e planejamento, revelando respeito e carinho ao servidor”, disse.
“Eu ainda lembro que a gente está pagando antes mesmo do que reza a lei, que estabelece a quitação da última parcela até 20 de dezembro”, acrescentou o parlamentar.
Devolução do duodécimo
Há uma expectativa de que a Câmara faça também neste ano a devolução das sobras do repasse mensal obrigatório, o chamado duodécimo orçamentário, realizado pelo Poder Executivo ao Legislativo no exercício financeiro de cada ano.
Previsto na Constituição Federal, o duodécimo é transferido mensalmente pelo Poder Executivo – arrecadador dos impostos – para que a Câmara use os recursos para custeio, pagamento de subsídios e salários e investimentos próprios. No ano passado, o presidente retornou o valor de R$ 150 mil.