O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados, que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões. Entre as selecionadas, estão médico veterinário, engenheiro, jornalista e fisioterapeuta, além do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não impedir o exercício da advocacia.
Contudo, as chances do projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não terá um mandato no Congresso entre 2023 e 2026 e o Novo só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição à frente, em especial uma que afeta tantos profissionais.
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura, houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara, deixando projetos em trâmite mesmo sem a presença de seus autores. Este projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito.
O projeto
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço.
Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.
“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse Mitraud.
Confira a lista completa dos profissionais que poderiam exercer a profissão sem diploma
Leiloeiro, aeronauta, engenheiro, arquiteto, agrimensor, atuário, contador, guarda-livros, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, jornalista, economista, químico, vendedores, viajantes, músico, massagista, leiloeiro rural, geólogo, bibliotecário, psicólogo.
Além disso, corretor de seguros, diretor de teatro, cenógrafo, professor de arte dramática, ator, contra-regra, cenotécnico, sonoplasta, engenheiro florestal, publicitário, agenciador de propaganda, estatístico, técnico de administração, representantes comerciais autônomos, engenheiro-agrônomo, relações públicas, veterinário, orientador educacional.
