Por meio de numa nota, divulgada na tarde hoje (7), a Prefeitura de Campina Grande pediu o desbloqueio de suas contas. A decisão do bloqueio foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, a pasta informou que o problema foi originado por ”falhas no processo de transição entre os sistemas implantados” no ano passado.
A decisão do TCE foi tomada após a instituição não enviar do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022. O ofício enviado ao Banco do Brasil foi assinado pelo presidente do TCE, o conselheiro Nominando Diniz Filho.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. No entanto, estarão permitidas as realizações de depósitos e transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
Confira a nota emitida pela Prefeitura:
”A Prefeitura de Campina Grande informa que os relatórios pendentes de envio ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o que ensejou um eventual bloqueio nas transações bancárias do Município, nesta terça-feira (07), já foram encaminhados ao órgão de controle externo.
Ao mesmo tempo, esclarece que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado lamentavelmente por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.
A expectativa é de que, diante das providências adotadas, o TCE-PB torne nulo o bloqueio, com a consequente normalização das transações e pagamentos por parte do Município, já nesta quarta-feira (08).”
