O ambientalista Antonio Lopes Gaião, conhecido popularmente como Tony Ambientalista, repercutiu nas redes sociais a informação divulgada neste sábado pelo blog sobre a sanção de uma lei municipal da cidade do Conde, Litoral Paraibano, que autoriza o leilão e o sacrifício de animais de rua.
A lei – que fere outras legislações federais – tem repercussão muito negativa e foi aprovada pela maioria dos vereadores que dão apoio a prefeita Karla Pimentel, autora do projeto.
A crítica é ainda maior porque a atual gestora tem se preocupado mais em realizar festas e eventos do que em resolver os reais problemas da comunidade.
Do final do ano passado até agora, eventos no Réveillon, Verão e Carnaval foram as prioridades do orçamento da gestão e a situação divide a opinião dos moradores da cidade.
A Lei regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde-PB e dá outras providências.
A polêmica foi o parágrafo sétimo do Art. 3º, pois fala em sacrifício do animal apreendido. “Considera-se animal abandonado: o animal de produção de médio ou grande porte que não for resgatado pelo seu responsável no prazo estabelecido no artigo 6º, autorizando-se o Poder Público Municipal de Conde – PB a efetuar conforme o caso, a alienação, doação ou sacrifício do animal apreendido.”
Ainda segundo o Art. 9º, “expirado o prazo de quinze dias, considerada a data da apreensão, os animais apreendidos poderão ser levados a leilão em hasta pública, doados ou sacrificados, conforme decisão da Administração Pública Municipal e/ou parecer do Médico Veterinário.”
