Supermercados que comercializam produtos por atacado foram autuados pelo Procon Municipal de Campina Grande por não disponibilizarem gratuitamente as sacolas para acondicionamento de produtos. Esta ação fiscalizatória acontece diariamente, há mais de duas semanas, mantendo o órgão em estado de alerta ao cumprimento das suas atribuições legais de atuar na defesa dos consumidores.
O Procon desenvolve essa fiscalização em atendimento às reclamações de consumidores, tendo os fiscais do órgão constatado que alguns estabelecimentos estavam desrespeitando a lei estadual 9.771/2012.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, advogado Saulo Muniz, a norma estabelece que a substituição de embalagens de natureza não sustentável ao meio ambiente por sacolas de material biodegradável ou reutilizável não será motivação para cobrança extra.
Ele avaliou que alguns estabelecimentos obedeceram, de imediato, às orientações do órgão. Já outros foram reincidentes na prática irregular, por isso o Procon repete as autuações sempre que necessário.
O coordenador do Procon Municipal reforçou que a legislação vigente tornou obrigatório o fornecimento gratuito da embalagem ao consumidor para o acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. Por isso, os estabelecimentos que descumprirem a legislação vão arcar com as sanções previstas em lei, inclusive com multas, se assim for o caso.
Cumprindo as determinações
Conforme esclareceu Saulo Muniz, nesta segunda-feira, 20, a ação fiscalizatória do Procon constatou que as empresas estão cumprindo o preceito legal, com todos os supermercados voltando a fornecer as embalagens gratuitamente aos consumidores, numa demonstração do êxito do trabalho do órgão junto a este segmento do comércio campinense.
O coordenador do Procon garantiu que o órgão está, permanentemente, atento a sua missão de proteger o consumidor, pois esta é a sua tarefa legal e o seu dever perante a sociedade, esperando, ainda, que os estabelecimentos comerciais sigam rigorosamente o que preceitua a lei em respeito aos direitos dos consumidores.
Fonte: Codecom/ Prefeitura de CG
