O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir a redução do número de vereadores em sete municípios paraibanos. A medida foi informada pelo MPPB nesta sexta-feira (27) e tem como base o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o Censo 2022, Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas tiveram redução no número de moradores. Diante dos dados, os municípios precisam diminuir a quantidade de vereadores de onze para nove.
O coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, explicou que os municípios citados passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes. Além disso, nenhum município deve ter menos que nove parlamentares.
“Trata-se de uma atuação estratégica do Ministério Público paraibano, que consiste em orientar o Legislativo Municipal a adequar seus atos normativos internos (Lei Orgânica ou ato normativo diverso) para prever o quantitativo de vereadores aos novos parâmetros. A medida visa evitar incongruências nas eleições de 2024”, afirmou Carlos Davi Lopes.
As ações para readequação do número de vereadores estão sendo preparadas pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB), que auxilia promotores.
