O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (9), afirma que é possível a redução dos preços dos alimentos da cesta básica com a aprovação da nova lei de tributação. Segundo ele, a população poderá perceber a redução de até 40% no valor dos itens encontrados nos supermercados.
“Qualquer reforma que se preze aumenta a base tributária e quer reduzir a carga. A alíquota zero será a cesta básica simples e, quem for às compras, irá sentir a redução no preço dos produtos com uma redução de até 40%”, explicou Marialvo.
Ele destacou que a reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero. “A população irá sentir sim essa redução”, reforçou lembrando que os produtos da cesta serão definidos por meio de lei complementar, “muita água vai rolar além da aprovação da reforma para que se concretize”, pontuou o secretário.
O gestor foi questionado também sobre um tema de muito apelo social que é a reforma do imposto de renda. Segundo ele, esse debate ainda levará tempo. Ele lembrou que a atual reforma é sobre o consumo e não sobre a renda. “O Brasil sofre reforma tributária capilar. Quase todo dia vai ter alguma ação que mexe com isso. O contador é o profissional que estuda mais nesse país, que é uma salada, com tanta complexidade. Cada estado tem uma legislação diferente, além dos municípios. Com a reforma tudo irá se centralizar numa regra só. Então teve esse lado bom”, explicou
“Foi criado o IVA dual. Para entrar em vigência precisa de muitas leis complementares, substitui o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois impostos: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por Estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). ICMS e ISS vai se transformar em IBS e vai iniciar em 2029 até 2032. Vai ficar um imposto moderno. Será um imposto centralizado”, avaliou Marialvo.
O secretário criticou ainda a falta de sensibilidade com a importante criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, uma vez que não colocou critérios justos na distribuição entre os estados, “eu esperava que melhorasse alguns pontos, a exemplo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que ficou com uma anomalia. Ele vem para reduzir as diferenças regionais, mas passou a priorizar quem mais detém o PIB que é São Paulo. Deveria ser o contrário, quem menos tem é que deveria receber mais”, alertou.
Com ClickPB
