O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontou pelo menos nove irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Conde, na Paraíba, e a empresa Consulpam Consultoria, responsável pela organização do concurso público da cidade. O TCE recomenda a suspensão do processo seletivo.
Além dos baixos salários oferecidos a médicos e enfermeiros no valor de R$ 1.500,00 e dos indícios de fraude, a auditoria verificou outros problemas na negociação para que a empresa assumisse a realização do certame. A exemplo da não apresentação da legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico.
A ação impossibilita a verificação da compatibilidade entre o número de cargos ofertados em edital, o número de cargos em lei e o número de vagas disponíveis para os cargos de Professor A (Polivalente) e Suporte Pedagógico (Supervisão Escolar).
Os auditores também perceberam divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de artesão, motorista e tratorista, bem como de auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal. Outra falha é que não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física.
Veja trecho apontando as irregularidades.
