O Ministério Público do Estado (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar a compra de medicamentos vencidos pela prefeitura de Araçagi, no Agreste paraibano. O procedimento foi instaurado após uma auditoria onde ficou verificado o gasto total de R$ 24.792,46 com remédios fora do prazo de validade.
A promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim, requereu a abertura das investigações para identificar possível emprego ilícito de recursos públicos em aquisições de medicamentos ou insumos farmacêuticos vencidos ou a poucos dias de se vencer.
A magistrada explica, no relatório processual, que esse tipo de prática distorce o mercado de licitações, “visto que os proponentes que fazem uso da estratégia de fornecer produtos próximos ou fora do prazo de validade podem levar vantagem na proposta de preço e, assim, aumentar as chances de sucesso no certame, podendo essa estratégia ser enquadrada como uma prática anticompetitiva e com potencial efeito danoso no quadro de saúde da população”.
Paula Camillo também acrescenta que a ocorrência e a feitura de compras de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou a poucos dias de se vencer reduzem a eficácia dos tratamentos, podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais.
Confira decisão.
