Uma decisão do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)determinou a suspensão da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre denuncia de uso irregular de verbas públicas destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, durante a gestão do Padre Egídio.
A decisão judicial estabelece que a composição da CPI está suspensa até manifestação em 15 dias e posterior julgamento do recurso de agravo interno pelo TJPB. A determinação sinaliza que o material ainda não se trata de “juízo de retratação sem contraditório, na medida em que a liminar concedida não está sendo cassada (ou revogada), mas apenas uma suspensão da execução“.
“A retratação, propriamente dita, em relação à liminar concedida, será analisada após a manifestação do agravado“, frisou Leandro.
Procurado pelo Portal, o deputado estadual George Moraes, autor da denúncia, frisou que defende a instalção da CPI. “Tenho confiança que, quando do julgamento final do mandado de segurança, prevalecerá a tese de preenchimento dos requisitos necessários e da defesa da transparência. A investigação no desvio de 140 milhões de reais é relevante não apenas para apurar coisas erradas, mas também para corrigir os problemas e apontar soluções de moralidade administrativa“, sinalizou.
Com Portal T5
