A justiça da Paraíba suspendeu, na tarde desta quinta-feira (12), o concurso da Prefeitura de Conceição, no Sertão do Estado. A decisão é do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo.
A medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba. Na ação, o MPPB destacou as dificuldades enfrentadas para exercer o controle de legalidade do concurso, isso porque o Município negou informações básicas, inclusive em relação à forma de contratação da empresa organizadora.
O promotor de justiça Levi Emanuel enfatizou ainda que foram encontradas inúmeras denúncias relacionadas a fraudes em concursos organizados pela Fundação Vale do Piauí, atrelados a esquemas de corrupção.
Descumprimento de TAC
O TAC firmado com o Ministério Público estabelecia que o certame deveria ser realizado até abril deste ano, para que ele fosse concluído antes do acirramento da disputa eleitoral, e que a Prefeitura deveria comunicar mensalmente ao MPPB todo o trâmite procedimental relacionado ao concurso, o que não ocorreu.
“Nessa análise preliminar, foi possível constatar que os cargos referenciados pelo concurso público pretendido (além das vagas oferecidas) não suprem nem de longe a necessidade pública atual. O que se percebe neste momento é uma vontade pura e deliberada de encerramento do concurso antes do término da disputa eleitoral, com a realização das provas ‘na véspera’ da eleição’”, criticou o promotor de Justiça Levi Emanuel.
Caso o município descumpra a decisão, está sujeito a pagar uma multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil. Também foi determinado que seja devolvido o valor da inscrição dos candidatos em até 30 dias.
Com Portal Correio
