A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (31), uma nova lista com 1.443 sites de apostas que deverão ser bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida tem o objetivo de interromper as atividades de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento no Brasil até o prazo limite, que foi 17 de setembro.
Esta é a segunda lista negativa enviada à Anatel. A primeira, que continha 2.027 sites, foi encaminhada em 11 de outubro. Até o momento, nem o Ministério da Fazenda nem a Anatel divulgaram as listas detalhadas em seus portais.
Após o envio desta lista, a Anatel deverá notificar cerca de 21 mil empresas de telecomunicações no país, entre operadoras e provedores de internet. Esse processo de comunicação e bloqueio total dos sites, portanto, deverá levar alguns dias para ser concluído.
Em 1º de outubro, o Ministério da Fazenda publicou uma lista das empresas autorizadas a operar no Brasil. Na última atualização, realizada em 18 de outubro, são 219 sites de apostas de 100 empresas autorizadas, distribuídas entre 26 empresas regionais em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A lista negativa de sites proibidos demanda mais tempo para ser elaborada, pois o Ministério da Fazenda precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. Desde o início do funcionamento da Secretaria, a pasta tem publicado portarias com as regras do mercado regulado e normas para a operação durante o período de transição. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas com autorização definitiva poderão atuar no país, e a lista completa será divulgada em dezembro.
Com Portal T5
