A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (05), uma lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá que pune pessoas que atropelarem animais na cidade, e não prestarem o devido socorro.
O alcance da lei inclui condutores de automóveis, motocicletas e bicicletas, e estabelece também que aqueles que testemunharem acidentes envolvendo animais, sem a devida prestação do socorro, devem imediatamente acionar a autoridade policial competente, e prestar as informações necessárias.
De acordo com o texto, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 32 da lei federal n⁰ 9.605/98, que impõe detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Ainda de acordo com a lei, os recursos obtidos através da aplicação das multas serão destinados a instituições protetoras de animais da cidade.
Na opinião do vereador Napoleão Maracajá, a lei irá impactar “de maneira importantíssima no conjunto de providências necessárias à proteção dos animais”.
O texto agora será encaminhado para a sanção pelo Poder Executivo Municipal.
