O Procon-JP realiza, nesta semana, uma operação conjunta em João Pessoa para combater a comercialização irregular de réplicas de armas com munição de bolinhas de gel. A ação, que começou nesta segunda-feira (16), conta com o apoio do Procon-PB, Polícia Civil, Polícia Militar e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB).
As equipes iniciaram a fiscalização pelo comércio do Centro da cidade, com base em denúncias de consumidores. Os produtos em questão não são classificados como brinquedos, conforme a Portaria 302/2021 do Inmetro, que define brinquedos como itens destinados a menores de 14 anos.
A portaria estabelece que armas com bolinhas de gel não podem ser vendidas como brinquedos nem apresentar o Selo de Identificação de Conformidade. Esses itens são similares a equipamentos como airsoft e paintball, que possuem regulamentação específica pelo Decreto 11.615/2023, fora da competência do Inmetro.
A operação busca garantir que todas as armas de brinquedo atendam aos requisitos de segurança previstos na legislação, como as advertências obrigatórias.
