Uma nova legislação entrou em vigor na Paraíba nesta quinta-feira (19), determinando a proibição da divulgação do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica. A medida, sancionada pelo governador João Azevêdo, impede que agressores ou seus familiares utilizem essas informações para fins pessoais ou de defesa, seja em meios digitais, como redes sociais, ou em mídias tradicionais, como impressas e televisivas.
A deputada estadual Silvia Benjamin, autora do projeto, defende que muitos agressores, ao perceberem que suas atitudes violentas estão sendo publicamente questionadas, recorrem à divulgação de dados pessoais e imagens de suas vítimas, com o intuito de criar uma percepção distorcida sobre o ocorrido. Segundo ela, essa prática é prejudicial à mulher, exacerbando o trauma da violência e violando seus direitos de privacidade e dignidade.
A legislação estabelece que, caso qualquer publicação sobre a vítima já tenha ocorrido, o responsável será intimado a remover imediatamente o conteúdo, dentro do prazo de 48 horas. Além disso, o texto especifica que a proibição também se aplica a casos de violência doméstica, a partir da concessão de medidas protetivas de urgência.
A infração dessa lei resulta em multas no valor de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 30 mil em caso de reincidência. Os recursos obtidos com essas penalidades serão destinados à implementação de ações governamentais voltadas à proteção da mulher. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos especializados, que trabalharão no acompanhamento e cumprimento da nova legislação.
Denuncie
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.
Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.
Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br
Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi.
Com Portal T5
