A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na terça-feira (17), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira da lei máxima do estado a necessidade de realização de um plebiscito para escolher o nome da capital paraibana.
Com a decisão, que teve os 36 votos a favor e nenhum contrário dos deputados, João Pessoa se torna o nome oficial da capital, 96 anos após ter sido escolhido.
Em 1930, um decreto trocou o nome da capital Parahyba para homenagear João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, político paraibano assassinado aos 52 anos no Recife, em julho daquele ano. Ele havia sido candidato, meses antes, a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Mas a Constituição do estado, de 1988, previa a realização de um plebiscito para saber se a população aprovava, ou não, a mudança do nome de Parahyba para João Pessoa, como ocorreu em 1930
A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo deputado Hervázio Bezerra (PSB), que é da base governista. Ele alegou que um plebiscito hoje seria “extemporâneo”.
“Se mudasse, teria de alterar todas as escrituras, imagine o dispêndio de dinheiro e perda de tempo com todos os imóveis. Os documentos civis também teriam de ser modificados. Além disso, a marca hoje é muito superior ao personagem. Se você perguntar aqui 50 pessoas quem foi João Pessoa, 10 não vão saber. Estamos no melhor período de existência, uma cidade conhecida internacionalmente e seu nome é buscado no mundo todo. Seria uma temeridade mudar.” disse Hervázio Bezerra, autor da PEC
A polêmica voltou à tona justamente em outubro de 2023, quando o advogado Raoni Vita entrou com uma ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba solicitando o plebiscito fosse marcado e realizado. Ele dizia não defender a mudança de nome da capital, alegando que o pedido aconteceu por uma “questão legal”
Com UOL
