
A vereadora Aninha Cardoso (REP) protocolou um requerimento solicitando ao prefeito Bruno Cunha Lima a implementação de políticas públicas voltadas para a construção de moradias para pessoas em situação de rua em Campina Grande.
Em seu discurso, Aninha Cardoso mencionou a Constituição Federal de 1988, que assegura a moradia como um direito social fundamental.
Além disso, a Lei Orgânica do Município, alinhada com os princípios constitucionais, prevê a promoção de programas para a construção de moradias populares, com prioridade para as camadas mais carentes da população.
“É evidente a situação de rua enfrentada por muitos em Campina Grande. Essa parcela da população enfrenta problemas estruturais graves, além da falta de acesso a serviços essenciais como moradia, saúde e segurança. A ausência de uma residência dificulta a participação em programas sociais, no mercado de trabalho e na convivência social, mantendo-os em um ciclo de vulnerabilidade social”, afirmou Aninha.
A vereadora destacou a necessidade urgente de ação do Executivo para a implementação de projetos habitacionais voltados para pessoas em situação de rua, dada a urgência do tema e a necessidade premente em Campina Grande.