Por: Beatriz Virgínia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) encaminharam, nesta sexta-feira (21), uma recomendação à Prefeitura de João Pessoa, solicitando que sejam alterados os nomes de logradouros, bairros, ruas, praças e até uma escola que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa solicitou à Câmara Municipal e à Prefeitura que tomassem providências para alterar os nomes dos logradouros. Diante da falta de uma resposta efetiva, o MPPB e a DPE optaram por formalizar a solicitação por meio de uma recomendação.
A lista de locais a serem renomeados foi apresentada no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa e inclui 11 espaços públicos. O município tem 15 dias úteis para manifestar-se sobre a recomendação e informar as medidas que tomará para implementá-la. O objetivo da ação é garantir o direito à memória e à verdade, evitando que a história seja distorcida.
Entre os locais mencionados estão o Bairro Castelo Branco, a Avenida Presidente Castelo Branco, e a Escola Municipal Joacil de Brito Pereira, entre outros. O documento sugere que a Prefeitura publique um decreto para promover a mudança gradual desses nomes, com base em leis municipais e artigos constitucionais que repudiam regimes autoritários. Caso a administração municipal não se manifeste dentro do prazo, os órgãos podem adotar medidas judiciais para garantir a execução da recomendação.
