Por Verton Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, o Projeto de Lei que cria o Pix Pensão, um sistema que permite o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de eliminar atrasos, dar mais eficiência ao Judiciário e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
O Pix Pensão permite que, por decisão judicial, o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor, mesmo que ele não tenha vínculo empregatício. A medida é voltada, principalmente, para autônomos, empresários e trabalhadores informais. O projeto também prevê a possibilidade de penhora de valores em contas de empresários individuais, dificultando o uso de CNPJs para esconder patrimônio.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será enviada ao Senado. Como o texto tramita em caráter conclusivo, ele pode virar lei sem passar pelo plenário da Câmara, caso não haja recurso.
