O Governo da Paraíba criou nesta quarta-feira (17) uma comissão para acompanhar, fiscalizar e avaliar os contratos de gestão com Organizações Sociais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A portaria que cria a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), que traz ainda a instauração de Tomadas de Contas Especiais para analisar contratos com outras instituições.
Conforme portaria, a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação (CAFA) vai ser formada por cinco pessoas, sendo uma enfermeira, uma gerente operacional em gestão da atenção básica, duas assistentes técnicas e uma assessora de gabinete.
A comissão deve acompanhar as atividades desenvolvidas pelas organizações, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.
O acompanhamento e a fiscalização vão ser feitos de forma permanente pela CAFA da área fomentada e vão abranger aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações das Organizações Sociais.
Os membros da CAFA podem usar unidades competentes da Secretaria de Estado da Saúde para contribuir com as ações da comissão, sempre que necessário, e também podem sugerir a implementação das medidas corretivas que forem necessárias para atendimento dos termos contratados.
As disposições da portaria se aplicam a todos os contratos de gestão vigentes da SES e os serviços prestados pelos membros da CAFA vão ser considerados de caráter relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Tomadas de Contas Especiais
A mesma edição do Diário Oficial do Estado também traz duas outras portarias criando comissões para instrução de procedimentos de Tomada de Contas Especial para analisar contratos com outras instituições.
A primeira comissão, formada por três pessoas, vai ficar responsável por analisar os convênios do Pacto Social da Paraíba firmados com as prefeituras de Alagoa Grande e Boqueirão, ambos assinados em 2011. A comissão tem 90 dias para concluir a fase interna da Tomada de Contas Especial.
A outra comissão também é formada por três pessoas e vai ficar encarregada de apurar eventuais irregularidades em contratos firmados pela SES com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), nos anos de 2013 e 2014.
A comissão tem 90 dias para realizar os trabalhos e apresentar um relatório conclusivo. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os membros da comissão devem identificar os responsáveis, quantificar o dano e obter o ressarcimento ao erário.
