Os professores da cidade de Montadas, no Agreste da Paraíba, estão se mobilizando para entrar com liminar judicial contra a prefeitura. Segundo eles, um dinheiro precatório ou pagamento extra, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não será repassado como deveria à classe. Após sessão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (15), o
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) se uniu à ação para que ela seja aprovada.
De acordo com o vereador Ramalho Antônio de Souza (PSB), o repasse deveria ser de 60% da verba, como determina a Lei. Mais de R$ 3,6 milhões serão recebidos pela prefeitura, que tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para utilizá-los. O prefeito Jonas de Souza (PSD) enviou documento informando que seguirá a votação da Câmara.
Veja:
Ramalho acredita que o uso do dinheiro foi votado de maneira errada, dividindo a verba em 60% para a Educação e 40% para outras áreas. O vereador diz que o prefeito Jonas deveria ter informado sobre o destino completo da verba para o setor da Educação.
“Existe na Justiça, em todos os municípios do Brasil, uma cobrança dos municípios à respeito de um repasse que não foi feito pelo Fundef nos anos 2000. Foi informado aos municípios que o governo Federal não tinha passado tudo que era de direito do Fundef. Os municípios entraram na Justiça e os precatórios estão saindo agora para as cidades. Montadas foi contemplada com milhões que devem ser gastos com Educação, professores e obras de escolas. Mas o prefeito não está entendendo assim”, contou o vereador.
Sintab – O Sintab de Montadas já está a par da situação, está do lado dos professores e informou que o Sindicato vai trabalhar para estacionar a ação que foi aprovada, que atingiu aos professores. A classe solicitou ao órgão que entre com uma ação judicial para que seja retido o saque da verba até que a Justiça decida.
Segundo Ramalho, o prefeito Jonas tem a maioria na Câmara, colocou em votação a pauta sem o conhecimento dos vereadores. A medida foi aprovada em plenário nesta segunda-feira (15) pela maioria dos vereadores, rapidamente, sem discutir com o Sintab ou com os profissionais da Educação.
“O que vai acontecer é que o Sintab junto com os professores vão entrar na Justiça para esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, concluiu Ramalho.
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