Com um placar de 4 x 3 votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta terça-feira (23), o julgamento da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender e, por maioria, decidiu manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, Ricardo não fica impedido de disputar eleições.
Votaram pelo desprovimento da ação o desembargador José Ricardo Porto, seguido pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Junior, Micheline de Oliveira Dantas Jatobá, e Paulo Wanderley Câmara. Já os votos divergentes foram dos juízes Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Artur Fialho e o desembargador Carlos Martins Beltrão.
A maioria dos membros do TRE já havia votado pela improcedência da Aije, o que foi confirmado hoje com a retomada e conclusão do julgamento.
A Aije foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou supostas irregulares na execução do Programa Empreender.
O Pleno do TRE decidiu, no entanto, pela aplicação de multa a Ricardo, à vice-governadora Lígia Feliciano e a outros ex-secretários estaduais. Para Ricardo Coutinho foi imposta multa no valor de R$ 60 mil. Já para Márcia Lucena, atual prefeita do Conde que na época administrava o programa, teve arbitrada uma multa de R$ 50 mil. E a vice-governadora e o ex-secretário Waldson de Souza terão que pagar, cada, R$ 30 mil.
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