O Projeto de Lei que regulamenta o abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional, levanta discussões e move opiniões contrárias entre agentes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, considera que o projeto de lei “traz consigo um ar de revanchismo”.
Em entrevista ao programa de rádio Show da Arapuan, veiculada na manhã desta sexta-feira (16), Octávio afirmou que o projeto de lei “visa, de fato, a quebrantar esforços investigativos qualificados em face de poderosos e vai ficar muito difícil instruir e aviar tais investigações”.
De acordo com o promotor, o projeto de lei tem vários aspectos subliminares. Ele explica que o projeto tem os tipos abertos, muito difusos e que permitem várias interpretações. Devido a isso, Octávio Paulo Neto acredita que os investigadores poderão ser prejudicados.
“Neste cenário de investigações complexas, principalmente de casos que envolvem crimes de astúcia, como os casos de corrupção, é inequívoco que a tomada de decisão fica prejudicada porque agir na urgência e decidir na incerteza exige muita técnica e planejamento e, às vezes, algumas medidas que são necessárias, não hão de ser tomadas porque inverteu logicamente o risco”, afirmou o promotor.
“O investigador se tornou a pessoa que contraria a lei. Eu nunca vi disso”, lamentou Octávio Paulo Neto. O promotor ainda atesta que este cenário peculiar acontece quando as instituições públicas se voltam contra os poderosos. “Quando você vai contra o sistema, o sistema se organiza e vai contra você”, diz o coordenador do Gaeco.
Octávio Paulo Neto ainda disse que espera que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei. “Espero que o presidente reflita e vete para que a gente possa recompor as coisas e seguir nesse caminho que vem sendo trilhado por várias instituições que é, de fato, enfrentar com responsabilidade a corrupção nesse país”, completou.
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