A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações.
O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015. A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos.
O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias.
A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões. Para este ano, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil).
A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa. Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União.
O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.
Portaria estabeleceu uso do FGTS em algumas faixas do programa
Na terça-feira (10), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União.
“Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A medida vale até o fim de 2019.
Segundo o ministro há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. A avaliação dele é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobrarão mais recursos para a faixa 1, que atende famílias com renda até R$ 1,8 mil.
Atualmente, há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa. O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou.
Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro de que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio.
Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União. O ministro se reuniu na terça-feira com Guimarães para fechar os últimos detalhes do texto da portaria .
“Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir desta quarta-feira,11, a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado”, disse Canuto.
Cada R$ 1 bilhão no MCMV garante 20 mil postos de trabalho
Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.
Segundo o ministro, os financiamentos serão liberados por ordem cronológica. “Quem chegar primeiro vai conseguir os financiamentos. As construtoras e incorporadoras vão trabalhar para conseguir”, disse.
O impacto na economia será significativo, segundo Canuto, porque vai melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor da construção. Com o rendimento de um empreendimento, elas poderão construir novas unidades.
O MDR estima que para cada R$ 1 bilhão liberado são gerados ou mantidos 20 mil postos de trabalho. Com a injeção de recursos prevista, seriam 524 mil vagas. Para o FGTS, não haverá impacto adicional. O mesmo orçamento já aprovado para as faixas 1,5 e 2 vai bancar a parcela maior do subsídio.
Para isso, haverá ajuste no número de unidades. A faixa 1,5 do programa concede um subsídio de até R$ 47,5 mil na compra da casa própria. Na faixa 2, esse benefício é de até R$ 26 mil. O ministro admitiu que a maior dificuldade tem sido bancar a faixa 1, em que 90% do custo do imóvel é pago pela União.
Agência Estado
