A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira (27) e afirmou “condenar a determinação de busca e apreensão” na residência do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a nota, a operação no âmbito do inquérito que apura ofensas ao tribunal não poderia ter ocorrido porque a investigação é “inconstitucional”, uma vez que foi aberta sem participação do Ministério Público.
“O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas”, destacou a ANPR.
A associação entrou com duas ações nas quais questiona a validade do inquérito. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, já liberou o tema para julgamento, mas falta o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.
As buscas nos endereços de Janot foram autorizadas pelo relator do inquérito que apura ofensas ao tribunal, Alexandre de Moraes.
Na imagem abaixo, publicada no twitter do JotaInfo, Janot assina o auto circunstanciado sobre os bens apreendidos durante a busca feita pela PF.
Em nota, Gilmar Mendes sugeriu que Janot buscasse “ajuda psiquiátrica” e depois pediu que Moraes tomasse medidas em relação ao episódio.
Na nota divulgada, a ANPR afirmou “repudiar” atos de violência.
“A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos.”
Além disso, a ANPR afirmou “lastimar” que o episódio sirva “de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição”. “As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF.”
G1
