A Justiça da Paraíba destinou uma verba de R$ 399 mil, recuperada após a Operação Calvário, para o enfrentamento ao novo coronavírus no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A decisão foi tomada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operaçao Calvário, nesta sexta-feira (27).
A verba é resultado do dinheiro devolvido pela ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, que chegou a ser presa na Operação Calvário e assinou um acordo de delação premiada, apontando crimes cometidos pela organização criminosa suspeita de desviar recursos da saúde e da educação no Governo da Paraíba.
O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 133 kits de testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Covid-19, totalizando 2.660 testes.
O pedido da destinação da verba foi feito pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores. Disse, também, que os materiais poderão ser doados pelo HULW a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que para o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).
Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.
O MP alegou, no pedido, que foi contactado por representantes do HU, os quais apontaram a necessidade de aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao combate da doença.
O Ministério Público informou que Livânia Farias devolveu a verba aos cofres públicos por meio da alienação de um imóvel, se comprometendo a realizar o depósito judical de R$ 400 mil em um ano.
No pedido, o MP afirma que os recursos oriundos de acordos de colaboração premiada possuem natureza análoga aos provenientes de transação penal e diz ser possível a destinação de valores advindos de acordos criminais para o enfrentamento do coronavírus.
“Diante do contexto da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que ensejou na declaração de Calamidade Pública em níveis nacional e estadual, entendo haver suficiente respaldo para o atendimento da solicitação deduzida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no sentido de obter recursos para a aquisição, no âmbito do Hospital Universitário Lauro Wanderley, do qual é gestora, de insumos médico-hospitalares-laboratoriais, envolvidos nas ações de diagnóstico, cura e combate ao Covid-19, especialmente no tratamento de crianças e adolescentes”, ressaltou Ricardo Vital.
Com G1
